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11/02/2025 Nova Declaração periódica anual de investimento estrangeiro já pode ser submetida ao Banco Central

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11/02/2025 CADE realiza audiência pública sobre ecossistemas digitais em dispositivos móveis

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Por Natali de Vicente Santos Kapulskis e Sarah Carneiro No próximo dia 19/02, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”)...

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11/02/2025 Acontece | Tributário

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04/02/2025 Pílulas CGM de M&A: conceitos essenciais para navegar nas transações empresariais

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Por Camila Magami Cardinale e Fernando Pacheco Di Francesco O termo M&A (do inglês, Mergers and Acquisitions; e em português,...

Fusões e Aquisições

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31/01/2025 Acontece | Tributário

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20 a 25 de janeiro de 2025 Dispensa de garantia – Discussão judicial de débito decorrente de matéria vencida pelo...

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31/01/2025 Retrospectiva 2024 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: 28.01 – Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais

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23/01/2025 Acontece | Tributário

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13 a 18 de janeiro de 2025 Reforma Tributária – Publicada a Lei Complementar que institui o IBS, a CBS...

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23/01/2025 Reforma Tributária – Publicada a Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o IS

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Por ricardo valim e José Martho Em 17/1, foi publicada a Lei Complementar nº 214/2025, aprovando a Reforma Tributária sobre...

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15/01/2025 Acontece | Tributário

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6 a 11 de janeiro de 2025 Solução de Consulta da Receita Federal Simples Nacional – Tributação da sistemática de...

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08/01/2025 Acontece | Tributário

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23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025 Tributação Mínima Global – “Pillar 2” – publicada Lei...

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08/01/2025 Receita Federal reduz limites para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes Pessoas Físicas

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03/01/2025 Tributação Mínima Global – Adicional de CSLL (Regras Globe)

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Em 30/12/2024, foi publicada a Lei nº 15.079/2024 (“Lei”), conversão da Medida Provisória nº 1.262/2024 (“MP”), que instituiu a tributação...

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26/12/2024 Acontece | Tributário – 16 a 21 de dezembro de 2024

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Regulamentação da Reforma Tributária é aprovada e segue para sanção presidencial Em 17/12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...

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20/12/2024 Mercado de Carbono – CVM torna obrigatória a adoção da OCPC 10 por companhias abertas

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